Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) confirmou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual permite que as aulas ocorram remotamente enquanto durar a pandemia da COVID-19. Com essa autorização, as redes de ensino passam a ter permissão de contar as aulas remotas como carga horária. A regra vale para todas […]

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Nosso sócio Leonardo Mira e Bruno Drude, sócio do escritório Renault Advogados, promoveram um debate sobre a Lei Estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro. A Lei dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de […]

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