Nesta quarta-feira (14), o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários, foi prorrogado novamente. O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi criado através de uma MP (medida provisória) no mês de abril, para tentar preservar os empregos durante a pandemia. Até então, […]
Leia mais →A partir do dia 16 de setembro até o dia 29 de dezembro, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas podem renegociar dívidas de pequeno valor pelo Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), observando o teto de 60 salários-mínimos. As informações são da Receita Federal, divulgadas através do Edital nº1/2020. Sobre os benefícios A transação […]
Leia mais →Nesta segunda-feira (24), o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários foi prorrogado novamente, desta vez por mais dois meses. O decreto nº 10.470, divulgado em edição extra do Diário Oficial, prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho […]
Leia mais →Nosso sócio Leonardo Mira e Bruno Drude, sócio do escritório Renault Advogados, promoveram um debate sobre a Lei Estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro. A Lei dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de […]
Leia mais →A Lei Nº 14.010, de 10 de Junho de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (12). Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia da COVID-19, instituindo normas de caráter transitório e emergencial para a regulação dessas relações jurídicas. […]
Leia mais →Os contratos de trabalho têm sofrido muitas alterações devido a pandemia do coronavírus, gerando muitas dúvidas, principalmente para o empregador de trabalhadores domésticos. Com o intuito de amparar os trabalhadores que sofreram redução salarial e de jornada de trabalho, o governo oferece um auxílio de uma porcentagem do seguro-desemprego a que ele teria direito. Qual é a regra […]
Leia mais →Na quarta-feira (3/6), o Governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 8.864 cuja determinação vale até quando vigorar o decreto de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro, que tem previsão legal até 01/09/2020, podendo ser prorrogado. Pandemia do COVID-19: instituições de ensino, pais e alunos Desde o início do isolamento social, pais […]
Leia mais →Atualizado em 30/07/2020 A pandemia da COVID-19 tem causado muitas mudanças em leis e publicações de novos decretos. Em relação aos contratos de trabalho, não está sendo diferente. A conversão em Lei da Medida Provisória 936/2020, Lei 14.020/2020, publicada em DOU em 07/07/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e […]
Leia mais →Segunda-feira (11), começa a valer a medida proposta pela prefeitura e sancionada pela Câmara dos Vereadores do Município de Niterói que prevê a proibição de circulação nas praças públicas, praias, vias, entre outros locais no município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Inicialmente, a medida tomada para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), […]
Leia mais →O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Estado do Rio de Janeiro reconheceu no dia 08/04/2020, a possibilidade de deduzir do imposto de renda da pessoa física, as despesas com enfermagem em domicílio (home care). A decisão foi proferida nos autos da apelação de número: 0175571-51.2016.4.02.5102, onde na ocasião o relator divergiu do posicionamento […]
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