No dia 16 de dezembro, o Ministério da Educação publicou sobre a regulamentação do registro e a emissão de diplomas digitais em universidades federais e privadas. Desde o final de 2019, os registros já eram permitidos, mas a implementação da mudança em muitas instituições ainda estava em desenvolvimento.

Com o objetivo de que todas as universidades do Brasil emitam os novos diplomas até janeiro de 2022, o novo sistema visa evitar fraudes e burocracias, agilizando o processo de obtenção do documento.

Os estudantes que já possuírem diploma físico, poderão quando da implementação que tem prazo limite até janeiro de 2022, também ter o digital. Para isso, é preciso emitir uma nova via do documento, seguindo todas as normas técnicas da versão digital.

Algumas normas técnicas exigidas pelo MEC, são:

• Formato do arquivo digital em Extensible Markup Language – XML;
• Assinatura eletrônica avançada no padrão XML Advanced Electronic Signature – XAdES;
• Adotar uma política de assinatura que permita a guarda a longo prazo do documento;
• Zelar pela exatidão e fidedignidade das informações prestadas no XML do visual do diploma digital, garantindo qualidade da imagem e do texto, além de possibilitar ao diplomado exibir, compartilhar e armazenar a imagem;
• Uso obrigatório do código de validação e o código de barras bidimensional (Quick Response Code – QR Code).

Mais detalhes sobre essas e outras normas técnicas, estão disponíveis na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2397315, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.