O Supremo Tribunal Federal julgou na última sexta-feira (18/12) três ações contestando leis estaduais que reduzem as mensalidades na rede privada de ensino, e decidiu pela inconstitucionalidade das normas.
Leia mais →Uma instituição de ensino superior entrou com uma ação solicitando a redução no valor do aluguel, devido à crise financeira causada pela COVID-19. A 17ª Câmara Cível do TJ/PR concedeu um desconto de 40% no montante a ser pago.
Leia mais →Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Educação (MEC) confirmou o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), o qual permite que as aulas ocorram remotamente enquanto durar a pandemia da COVID-19. Com essa autorização, as redes de ensino passam a ter permissão de contar as aulas remotas como carga horária. A regra vale para todas […]
Leia mais →O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei 4.458/2020, reformulando a Lei 11.105/05, a qual norteia a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Tem como principal objetivo acelerar a conclusão do processo de falência, que deve acontecer em seis meses. Dentre as várias mudanças, o […]
Leia mais →Devido à pandemia da COVID-19, as instituições de ensino se viram limitadas em relação aos serviços prestados presencialmente. A maioria precisou migrar o ensino dos estudantes presenciais para o ensino mediado por tecnologia síncrona, que vem sendo chamado de ensino online, digital ou híbrido. Desde então, o assunto gerou muitas dúvidas e polêmicas, além de […]
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