Nesta segunda-feira (24), o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários foi prorrogado novamente, desta vez por mais dois meses. 

O decreto nº 10.470, divulgado em edição extra do Diário Oficial, prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização destes acordos, pontos tratados na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. 

No mês de julho, o decreto nº 10.422 estendeu o programa de 90 para 120 dias. Com o novo decreto, a jornada de trabalho e o salário do empregado podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70%, por até 180 dias. 

O que diz o governo sobre os acordos e o benefício 

O governo afirma que tem a intenção de evitar uma onda de demissão de funcionários com carteira durante o período de parada econômica. 

Segundo informações do governo, a iniciativa já beneficiou 1,4 milhão de negócios, e foram feitos 16,4 milhões de acordos, impactando 9,6 milhões de pessoas. 

Sobre o Benefício Emergencial 

Para os trabalhadores que aderirem esse acordo, é pago o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm), equivalente a uma porcentagem do seguro-desemprego, ao qual o empregado teria direito se fosse demitido. 

O governo paga o benefício emergencial com o intuito de repor parte da redução salarial, nos casos em que a redução de jornada e salário tenha sido de 20%, 50% ou 70%. 

Para saber mais sobre as novas condições de contrato de trabalho instituídas pela Lei 14.020/2020, acesse o e-book FAQ Empregador.