Nesta segunda-feira (24), o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários foi prorrogado novamente, desta vez por mais dois meses.  O decreto nº 10.470, divulgado em edição extra do Diário Oficial, prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho […]

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Nosso sócio Leonardo Mira e Bruno Drude, sócio do escritório Renault Advogados, promoveram um debate sobre a Lei Estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro. A Lei dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de […]

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