Atualizado em 30/07/2020

A pandemia da COVID-19 tem causado muitas mudanças em leis e publicações de novos decretos. Em relação aos contratos de trabalho, não está sendo diferente.

A conversão em Lei da Medida Provisória 936/2020, Lei 14.020/2020, publicada em DOU em 07/07/2020, ​​ institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade. Assim como a Portaria SEPRT Nº 10.486, de 22 de abril de 2020, que estabelece critérios e procedimentos para concessão do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm). 

Devido a essas novas condições de trabalho, muitas dúvidas estão surgindo.

Com o intuito de esclarecer e unificar os principais questionamentos, o escritório Mira Advogados Associados produziu o e-book “FAQ Empregador” respondendo muitas das dúvidas acerca do tema.

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