Segunda-feira (11), começa a valer a medida proposta pela prefeitura e sancionada pela Câmara dos Vereadores do Município de Niterói que prevê a proibição de circulação nas praças públicas, praias, vias, entre outros locais no município da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Inicialmente, a medida tomada para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), vale entre 11 e 15 de maio, com chances de prorrogação. O projeto de lei assegura penalizar com uma multa de R$ 180,00 as pessoas que a descumprirem. Entretanto, trabalhadores de serviços considerados essenciais e indivíduos que estiverem indo a estabelecimentos como farmácias ou supermercados têm livre acesso. Também são exceções os moradores de rua, seguindo os termos definidos pela Lei Municipal nº 3.263/2017.

O lockdown, bloqueio total, terá a fiscalização de guardas municipais de Niterói. O inciso 2º do Art.2º afirma que os valores entesourados nos cofres do Município serão redirecionados ao Fundo Municipal de Saúde para aplicação em leitos públicos de pacientes graves do Coronavírus.