Atualizado em 30/07/2020 A pandemia da COVID-19 tem causado muitas mudanças em leis e publicações de novos decretos. Em relação aos contratos de trabalho, não está sendo diferente. A conversão em Lei da Medida Provisória 936/2020, Lei 14.020/2020, publicada em DOU em 07/07/2020, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e […]
Leia mais →Segunda-feira (11), começa a valer a medida proposta pela prefeitura e sancionada pela Câmara dos Vereadores do Município de Niterói que prevê a proibição de circulação nas praças públicas, praias, vias, entre outros locais no município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Inicialmente, a medida tomada para conter a disseminação do novo coronavírus (COVID-19), […]
Leia mais →O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Estado do Rio de Janeiro reconheceu no dia 08/04/2020, a possibilidade de deduzir do imposto de renda da pessoa física, as despesas com enfermagem em domicílio (home care). A decisão foi proferida nos autos da apelação de número: 0175571-51.2016.4.02.5102, onde na ocasião o relator divergiu do posicionamento […]
Leia mais →O Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020 trouxe atualizações dos serviços essenciais para a sociedade, tendo em vista os impactos na saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). A medida altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Atividades como transporte de cargas, para atender caminhoneiros, foi acrescentada. O […]
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